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Governo volta a onerar a Folha de Pagamento

outubro 9, 2018

O presidente Michel Temer sancionou, nesta quarta-feira (30/5), a lei que prevê a reoneração da folha de pagamento de empresas de 28 setores econômicos.

A lei vai viabilizar a queda no preço do combustível?—?uma das promessas que o governo fez aos caminhoneiros, que estão em greve desde o dia 21 de maio. Com a norma aprovada, o impacto nos cofres públicos deve ser de R$ 830 milhões.

A desoneração da folha de pagamento foi implementada por meio da Lei nº 12.546/2011, que criou a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta para alguns setores da economia.

Essa desoneração visa beneficiar setores que possuem muitos empregados e que, por isso, teriam vantagens em recolher a contribuição previdenciária sobre a receita.

Com as novas medidas, alguns setores foram excluídos da política de desoneração, dentre eles: empresas estratégicas de defesa, empresas de transporte aéreo de carga e de passageiros regular, empresas de serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular, empresas de manutenção e reparação de aeronaves, empresas de manutenção e reparação de embarcações e as empresas do comércio varejista de calçados e artigos de viagem.

Continuam sendo beneficiados os seguintes setores: Calçados, Call Center, comunicação, Confecção/vestuário, Construção civil, Empresas de construção e obras de infraestrutura, Couro, Fabricação de veículos e carroçarias, Máquinas e equipamentos, Proteína animal, têxtil, TI, TIC (Tecnologia de comunicação), Projeto de circuitos integrados, Transporte metroferroviário de passageiros, Transporte rodoviário coletivo, Transporte rodoviário de cargas.

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