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É possível recuperar créditos no Simples Nacional?

outubro 8, 2018

O Simples Nacional representa uma importante conquista para pequenos e médios empresários, pois garante menor burocracia na hora de apurar e recolher tributos. A existência de uma alíquota única e o recolhimento por uma só guia para tributos federais, estaduais e municipais leva muitas pessoas a acreditar que não existem créditos a serem recuperados dentro do Simples Nacional, mas isso não é verdade.

A medida possui algumas exceções para a sua alíquota única, e uma delas são os produtos sujeitos à cobrança monofásica de PIS e COFINS. Na cobrança monofásica, a Receita Federal elege alguns produtos cuja arrecadação de PIS e COFINS será feita uma única vez, concentrada na indústria. Desta forma, o demais elos da cadeia de comércio (atacadista e varejista) não devem recolher nenhum valor de PIS e COFINS.

Alguns dos produtos eleitos como monofásicos pela Receita Federal são medicamentos, bebidas, cosméticos e autopeças. O empresário que lida com esses produtos deve ter muito cuidado para separar as receitas destas vendas com as demais receitas de seu estabelecimento; caso contrário, estará pagando o PIS e COFINS em dobro, uma vez que já estão embutidos na alíquota única do Simples Nacional!

A auditoria dos tributos recolhidos sobre os produtos monofásicos requer um trabalho minucioso, vez que a lista de produtos sujeitos a esse regime e seus respectivos códigos é objeto de constante mudança pela Receita. Todavia, uma vez realizada, essa auditoria tributária pode gerar créditos a serem recuperados pelo empresário.

Os créditos de PIS e COFINS podem ser recuperados pela via administrativa, utilizando-se de compensação com os débitos futuros, restituição em dinheiro ou até mesmo abatimento de parcelamentos porventura existentes.

A aparente facilidade do Simples Nacional pode esconder regras difíceis de serem seguidas no dia-a-dia de uma empresa, porém uma auditoria bem executada pode levar a uma recuperação de créditos, representando um bem-vindo alívio no caixa da empresa.

— Marcel Costi

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